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Lei Complementar p2cs

Assembleia aprova projeto que garante recomposição salarial a servidores da Emater 6j6y40

26/05/2025

Lei Complementar

Assembleia aprova recurso para participação inédita da Superintendência dos Povos Indígenas na Rondônia Rural Show 5481i

26/05/2025

Lei Complementar

Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu 3s3r1u

20/05/2025

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MPRO questiona constitucionalidade de lei sobre a RESEX Jaci-Paraná c4h4z

14/05/2025

Lei Complementar

Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade b4v30

18/03/2025

Lei Complementar

Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial 6d6c3

17/01/2025

Lei Complementar

Comissão aprova projeto que impede bloqueio de recursos do Orçamento para a defesa agropecuária 4p6e2t

07/01/2025

Lei Complementar

Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário 5g5p28

03/01/2025

Lei Complementar

Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas 3c3q3m

02/01/2025

Lei Complementar

Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025 3je4o

02/01/2025

Lei Complementar

Prefeitura sanciona mudanças na carga horária de professores do Rio 64c1p

28/12/2024

Lei Complementar

Novo estatuto de servidores avança, e professores do Rio mantêm greve 543p4u

05/12/2024